Termos & Condições
Condições Gerais da Loja Online
Por favor, antes de navegar o presente website www.alguemmeleu.com e/ou comprar qualquer produto, leia estes termos e condições com atenção. Caso não os aceite, por favor não navegue no presente website.
O cliente/utilizador deve entender que ao navegar neste website www.alguemmeleu.com, assim como ao comprar qualquer um dos produtos, está a aceitar os termos e condições aqui descritos. Caso não concorde com as condições aqui descritas, o cliente/utilizador deve terminar o acesso e/ou a utilização deste website imediatamente.
A presente informação, o presente website www.alguemmeleu.com, bem como qualquer relação contratual que se estabeleça através do presente website regem-se pela lei portuguesa.
Ana Francisco e Carolina Francisco, são titulares da marca registada ALGUÉM ME LEU, assim como do domínio do presente website www.alguemmeleu.com. Todo o conteúdo do website e dos demais canais de comunicação digital que lhe estão associados (como são, sem limitar, o blog, newsletter, meios de comunicação eletrónica e redes sociais, incluindo textos, marcas, logótipos, imagens e material de áudio ou vídeo são igualmente da autoria de Ana Francisco e Carolina Francisco, exceto na existência de informação contrária, e estão protegidos por direitos de autor, cuja violação pode consubstanciar a prática do crime de contrafação, previsto e punido pelos artigos 196.º e 197.º do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexo, punível com penal de prisão até três anos e pena de multa de cento e cinquenta a duzentos e cinquenta dias, de acordo com a gravidade da infração, agravadas uma e outra para o dobro em caso de reincidência.
As presentes condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.
A compra online de produtos deve ser feita por clientes com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Note-se que indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes legais.
ALGUÉM ME LEU fará os melhores esforços para indicar a data da última atualização dos termos e condições. No entanto, aconselha-se a consulta regular desta página, de modo a estar a par de quaisquer alterações e atualizações que possam ter sido efetuadas.
1. Comprar na ALGUÉM ME LEU
Através do presente website www.alguemmeleu.com, é possível adquirir os produtos nele publicitados.
A partir do processo de compra designado por “checkout” e selecionando “adicionar”, o cliente/utilizador pode realizar a sua compra.
Para efetuar uma compra, o cliente/utilizador deverá criar uma conta no presente website www.alguemmeleu.com, onde deverá providenciar um email, um nome de utilizador (username) e uma palavra-passe (password) escolhidos pelo cliente/utilizador.
Depois de já ser um utilizador registado basta efetuar o login.
Toda a informação que lhe é solicitada deverá ser preenchida com dados fidedignos, sendo a mesma da exclusiva responsabilidade do utilizador.
ALGUÉM ME LEU vende produtos digitais que foram criados com o intuito de ajudar o cliente a ser mais produtivo, mais organizado, a gerir melhor o seu tempo, a priorizar a autorreflexão, a sua saúde e bem-estar e a criar um equilíbrio entre a sua vida pessoal e profissional.
Todos os produtos aqui referidos apenas se encontram disponíveis para venda a partir do presente website www.alguemmeleu.com. As características dos mesmos são definidas e apresentadas na descrição de cada produto.
Ao comprar qualquer produto digital, está a declarar ter lido e ter consentido as presentes condições pré-contratuais.
1.1. Produtos digitais
Os produtos digitais disponibilizados no presente website são eBooks, workbooks, agendas, diários e cadernos. Qualquer um destes produtos digitais fica disponível de forma imediata, após a finalização da compra, a qual se finaliza com o pagamento.
Depois de confirmado o respetivo pagamento é enviado um email ao cliente/utilizador a notificar a confirmação da compra e com um link para efetuar o download do(s) produto(s) comprado(s).
Todos os produtos digitais referidos acima são disponibilizados no formato de PDF, podendo ser acedidos num computador ou num tablet/iPad.
Para a leitura e utilização dos produtos digitais recomenda-se o uso do Adobe Acrobat Reader, pelo que a sua instalação por parte do cliente é necessária, uma vez que são PDFs interativos, formatados com caixas de texto editáveis e com hiperligações.
As fotografias apresentadas no presente website www.alguemmeleu.com relativas aos produtos digitais são apenas ilustrativas, podendo assim diferir subtilmente do produto enviado. Apesar de fazermos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores dos nossos produtos, não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador seja exatamente igual.
Os produtos digitais podem ser impressos apenas para uso pessoal e não comercial. Não podem ser revendidos, reproduzidos, distribuídos, alterados, partilhados ou usados para fins comerciais.
No caso de ocorrer algum erro com o download, deverá contactar-nos via email info@alguemmeleu.com, com o nº da encomenda e comprovativo de pagamento.
2. Política de Preços e Métodos de Pagamento
Os preços encontram-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor, em Portugal, à data do pagamento da compra.
ALGUÉM ME LEU não tem conhecimento nem responsabilidade sobre a possível cobrança de taxas e impostos aduaneiros para outros países da União Europeia. Deve, por esta razão, contactar as autoridades competentes do seu país para obter mais informações.
O preço de cada produto será sempre mencionado no presente website www.alguemmeleu.com, salvo erro tipográfico, e é cobrado de acordo com o preço nele indicado.
ALGUÉM ME LEU disponibiliza ao cliente as seguintes modalidades de pagamento:
- Referência Multibanco
- Cartão de crédito
3.Direito de Livre Resolução
Face à natureza digital dos produtos, caso proceda ao respetivo download, nos 14 (catorze) dias após a compra, perde o direito de arrependimento, não sendo possível, a partir desse momento, proceder à sua devolução nos termos do previsto no art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro. Assim sendo, nenhum dos produtos digitais descarregado pode ser alvo de troca, devolução e/ou reembolso.
Caso queira exercer o direito de arrependimento, deverá comunicar-nos a sua decisão de resolução através deste formulário ou através do seguinte email info@alguemmeleu.com, identificando no assunto “EXERCÍCIO DO DIREITO À LIVRE RESOLUÇÃO” com o seguinte modelo:
FORMULÁRIO LIVRE DE RESOLUÇÃO
Para: ALGUÉM ME LEU
Morada profissional: Apartado 29, EC Marrazes, 2416-901 Leiria
E-mail: info@alguemmeleu.com
Pela presente informo de que exerço o direito de livre resolução quanto ao produto:
Referência produto:
Nº Encomenda | Fatura:
Adquirido a:
Nome do Cliente:
Morada do Cliente:
Outros comentários:
Data e Assinatura do cliente:
Após exercido o direito de livre resolução por parte do cliente, o mesmo será reembolsado através do mesmo meio de pagamento usado pelo cliente na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro (e respetivas alterações).
4. Garantia
A garantia dos produtos digitais tem o prazo de 2 (dois anos) rege-se pelas normas do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
5. Reclamações
Em caso de litígio, as partes envolvidas comprometem-se em dedicar todos os seus esforços para resolver o mesmo de forma extrajudicial.
Em caso de litígio, o mesmo será regulado pela legislação portuguesa em vigor, sendo competentes exclusivamente os tribunais portugueses, elegendo-se como foro competente o do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.
Queremos que todos os clientes fiquem satisfeitos com os produtos de ALGUÉM ME LEU, mas, no caso de existir alguma reclamação ou pretender expor o seu descontentamento, o cliente poderá também apresentar as suas reclamações por via eletrónica através do seguinte email info@alguemmeleu.com com o assunto “RECLAMAÇÃO” ou da seguinte morada Apartado 29, EC Marrazes, 2416-901 Leiria.
ALGUÉM ME LEU tem Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/, onde é possível exercer a sua reclamação.
Ao consumidor é sempre possível recorrer a um centro de resolução alternativa de litígios de consumo para resolver quaisquer litígios sem recurso a um Tribunal Judicial. Saiba mais aqui. Conheça quais os centros de arbitragem existentes em Portugal e saiba que existe uma plataforma europeia de resolução de litígios que pode consultar aqui.
6. Condicionalismos Geográficos
A aquisição de qualquer produto no presente website www.alguemmeleu.com só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira e países membros da União Europeia (UE).
Uma vez que as vendas são feitas a partir da União Europeia (UE), se o cliente sabe que no seu país não pode adquirir determinado produto, então não o deverá fazer. Caso o cliente, ainda assim, decida adquirir um produto não permitido no seu país, a ALGUÉM ME LEU não incorre em qualquer responsabilidade.
7. Responsabilidades
ALGUÉM ME LEU não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou inconvenientes sofridos pelo cliente, utilizador e/ou terceiros, resultantes de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático e sua manutenção, pelos modems ou routers, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes de download e ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do cliente/utilizador.
Qualquer produto e/ou conteúdo obtido a partir da utilização do presente website www.alguemmeleu.com é utilizado por conta e risco do cliente/utilizador, o que significa que se ocorrer qualquer dano ou prejuízo no seu sistema e equipamento informático, assim como qualquer perda de dados que resultem dessa operação, a responsabilidade apenas recai sobre o cliente/utilizador.
Caso o cliente/utilizador ao aceder ao presente website www.alguemmeleu.com e a prestação de serviço lhe seja impossível, por qualquer motivo de erro de acesso, ALGUÉM ME LEU não se responsabiliza por eventuais prejuízos.
No que diz respeito a conteúdos gratuitos, caso ocorra algum tipo de perda ou dano, de qualquer origem ou natureza no website, a ALGUÉM ME LEU não incorre em qualquer responsabilidade.
Todas as informações do cliente/utilizador por ele mesmo inseridas no presente website www.alguemmeleu.com são da sua inteira responsabilidade e, portanto, o mesmo compromete-se a não inserir qualquer tipo de informação ofensiva que infrinja os nossos direitos, os de terceiros ou as disposições dos Avisos Legais.
ALGUÉM ME LEU não garante que o acesso, o funcionamento e a navegação neste website www.alguemmeleu.com sejam providenciados de forma ininterrupta, segura, sem erros e/ou infinita.
8. Obrigações do Cliente/Utilizador
O cliente/utilizador compromete-se a:
- facultar, de forma fidedigna, quaisquer dados pessoais e/ou outra informação solicitada;
- não recorrer a identidades falsas;
- no ato de registo para login, de modo a criar uma conta no presente website, a facultar um email, um nome de utilizador (username) e uma palavra-passe (password) escolhidas pelo mesmo, que devem ser confidenciais e não serem partilhadas com outrem. Caso o cliente/utilizador decida partilhar tais informações com outrem, cabe a responsabilidade total ao cliente/utilizador de todas as atividades realizadas no presente website com o seu email, nome de utilizador (username) e palavra-passe (password);
- não reproduzir, copiar, alterar, ou transmitir o conteúdo, na íntegra ou parcialmente, do presente website, para qualquer finalidade pública, sem o consentimento escrito das titulares, mesmo com os devidos créditos atribuídos;
- não reproduzir, distribuir, partilhar, copiar, alterar, revender, imprimir ou transmitir qualquer produto digital adquirido através do presente website, para qualquer finalidade comercial;
- não utilizar o presente website de forma ilegal, abusiva, discriminatória, ofensiva, indecente, inapropriada e/ou fraudulenta.
- a abster-se de utilizar o site para postagem e divulgação de comentários discriminatórios, obscenos, pornográficos, difamatórios, suscetíveis de incitar ao ódio racial, quebra de sigilo ou da privacidade, que possam causar desconforto ou incómodo a terceiros, que encorajam ou constituam conduta que possa ser considerada uma ofensa criminal, dar origem a responsabilidade civil ou qualquer outra forma que seja contrária à lei portuguesa, comprometendo-se a apagar assim que observe este comportamento.
Nenhuma responsabilidade poderá recair sobre as titulares caso as informações fornecidas pelo cliente/utilizador forem de natureza falsa.
Assim sendo, o cliente/utilizador ao violar alguma das obrigações referidas anteriormente poderá ter como consequências o seu acesso à loja online bloqueado, bem como o cancelamento de futuras compras.
ALGUÉM ME LEU possui o direito de denunciar a aquisição de produtos digitais, sempre que por razões atribuíveis ao cliente, por incumprimento dos deveres de boa-fé e fornecimento de informação falsas, tornem insustentável a relação comercial.
9. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Todos os seus dados pessoais recolhidos serão tratados em conformidade com a lei aplicável. Consulte a nossa Política de Privacidade aqui, para mais informações.
10. Outras informações
O presente website www.alguemmeleu.com pode conter ligações a outros websites e, como resultado, o cliente/utilizador deverá consultar e ler os termos e condições bem como a política de privacidade dos respetivos websites, uma vez que os presentes termos e condições tal como a política de privacidade e a política de cookies aqui descritos não são aplicáveis a websites de terceiros.
ALGUÉM ME LEU poderá, a qualquer momento, sem aviso prévio, descontinuar qualquer produto assim como suspender e/ou cessar o presente website www.alguemmeleu.com.
A ALGUÉM ME LEU reserva também o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, corrigir, apagar, editar, retirar ou modificar quaisquer dados, conteúdos, serviços, termos e condições, política de privacidade, política de cookies, materiais ou informações aqui exibidos, conforme permitido pela lei aplicável, quando a alteração seja exigida por lei ou esteja relacionada com a expansão ou introdução de novos serviços e/ou funcionalidades ou de quaisquer outras alterações que se demonstrem necessárias.
As partes acordam que as compras realizadas através do presente website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato excluindo quaisquer condições anteriormente disponíveis no website www.alguemmeleu.com.
11. Contactos
Para qualquer questão, entre em contacto connosco através do email info@alguemmeleu.com.
Para efeitos de respostas a emails e mensagens, ALGUÉM ME LEU funciona nos dias úteis de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.
Não existe serviço de atendimento telefónico.
Também poderá contactar ALGUÉM ME LEU para a seguinte morada:
Apartado 29
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Atenção o estabelecimento não é aberto ao público, tratando-se de uma morada de notificação.